A Batalha contra a Obsolescência Programada nos Games
Nas últimas duas décadas, a indústria mundial de jogos eletrônicos transitou de mídias físicas autocontidas para plataformas estritamente conectadas à internet. Esse modelo trouxe facilidades na distribuição de conteúdos e partidas em rede, mas gerou um dilema sem precedentes: obras completas deixam de funcionar instantaneamente quando as distribuidoras decidem desligar os computadores de autenticação.
O projeto protocolado no Congresso Nacional baseia-se diretamente nos preceitos da campanha civil Stop Killing Games. O texto defende que a compra de um software confere ao usuário o direito permanente de executá-lo em modo individual, exigindo que as desenvolvedoras forneçam atualizações de desconexão ou documentação para servidores comunitários antes de abandonarem o suporte oficial.
Principais Diretrizes Previstas na Proposta
O texto legal estabelece mecanismos claros para proteger tanto os colecionadores casuais quanto historiadores e centros de catalogação tecnológica:
- Aviso prévio mínimo de seis meses antes do desligamento definitivo de servidores de autenticação e partidas.
- Disponibilização obrigatória de patch para desbloqueio de campanhas offline e jogos em rede local (LAN).
- Depósito legal em bibliotecas digitais públicas de arquivos e executáveis para fins de estudo acadêmico e preservação de memória.
“Os videogames representam uma das linguagens artísticas mais ricas da história moderna. Permitir que títulos inteiros desapareçam para sempre por conveniência fiscal de conglomerados fere o patrimônio cultural de toda a sociedade.”
Entenda os Efeitos Práticos da Legislação
Caso a lei entre em vigor, nenhuma publicadora poderá transformar um jogo adquirido pelo consumidor em software inutilizável através de travas remotas de DRM. A empresa deverá emitir uma atualização que remova a dependência dos servidores ou conceder ferramentas para que o jogo rode em modo local sem conexão obrigatória.
Para jogos que dependem estruturalmente de múltiplos participantes, a regulamentação estimula a liberação de binários de servidores dedicados abertos ou especificações dos protocolos de rede, permitindo que comunidades de jogadores assumam a hospedagem de partidas sem ferir direitos autorais.
Instituições públicas e museus de tecnologia receberão imunidade legal explícita para arquivar, desbloquear travas de segurança obsoletas e emular cópias de acervo para consultas científicas, estudos de engenharia de software e exibições culturais gratuitas.




