Notícias & Legislação

Novo Projeto de Lei para Preservação de Jogos Digitais

Inspirado na mobilização global Stop Killing Games, projeto propõe que publicadoras garantam operação offline e ferramentas para preservar games comercializados no Brasil.

10 de Julho de 2026
Rafael Silva
6 min de leitura
Editorial EspecialPixeloraism
Artigo Histórico

Acompanhe as atualizações e pesquisas sobre a preservação e comunidade dos consoles clássicos.

POST-03
Cartucho de videogame em redoma de vidro iluminada simbolizando a preservação digital
Direitos do Consumidor e Memória Cultural

O Fim dos Servidores Não Pode Extinguir o Jogo

Com a desativação frequente de servidores centrais que tornam jogos inacessíveis mesmo após a compra legal, a nova proposta legislativa em trâmite na Câmara dos Deputados visa responsabilizar publicadoras e garantir alternativas viáveis para a posteridade.

TemaPreservação Digital
RegiãoBrasil (Nacional)
Leitura6 Minutos
StatusEm Tramitação

A Batalha contra a Obsolescência Programada nos Games

Nas últimas duas décadas, a indústria mundial de jogos eletrônicos transitou de mídias físicas autocontidas para plataformas estritamente conectadas à internet. Esse modelo trouxe facilidades na distribuição de conteúdos e partidas em rede, mas gerou um dilema sem precedentes: obras completas deixam de funcionar instantaneamente quando as distribuidoras decidem desligar os computadores de autenticação.

O projeto protocolado no Congresso Nacional baseia-se diretamente nos preceitos da campanha civil Stop Killing Games. O texto defende que a compra de um software confere ao usuário o direito permanente de executá-lo em modo individual, exigindo que as desenvolvedoras forneçam atualizações de desconexão ou documentação para servidores comunitários antes de abandonarem o suporte oficial.

Principais Diretrizes Previstas na Proposta

O texto legal estabelece mecanismos claros para proteger tanto os colecionadores casuais quanto historiadores e centros de catalogação tecnológica:

  • Aviso prévio mínimo de seis meses antes do desligamento definitivo de servidores de autenticação e partidas.
  • Disponibilização obrigatória de patch para desbloqueio de campanhas offline e jogos em rede local (LAN).
  • Depósito legal em bibliotecas digitais públicas de arquivos e executáveis para fins de estudo acadêmico e preservação de memória.
“Os videogames representam uma das linguagens artísticas mais ricas da história moderna. Permitir que títulos inteiros desapareçam para sempre por conveniência fiscal de conglomerados fere o patrimônio cultural de toda a sociedade.”
— Rafael Silva, Pesquisador de Cultura Digital e Articulista
Detalhamento da Pauta

Entenda os Efeitos Práticos da Legislação

Caso a lei entre em vigor, nenhuma publicadora poderá transformar um jogo adquirido pelo consumidor em software inutilizável através de travas remotas de DRM. A empresa deverá emitir uma atualização que remova a dependência dos servidores ou conceder ferramentas para que o jogo rode em modo local sem conexão obrigatória.

Para jogos que dependem estruturalmente de múltiplos participantes, a regulamentação estimula a liberação de binários de servidores dedicados abertos ou especificações dos protocolos de rede, permitindo que comunidades de jogadores assumam a hospedagem de partidas sem ferir direitos autorais.

Instituições públicas e museus de tecnologia receberão imunidade legal explícita para arquivar, desbloquear travas de segurança obsoletas e emular cópias de acervo para consultas científicas, estudos de engenharia de software e exibições culturais gratuitas.

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