DIRETRIZES DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Transparência plena sobre a coleta, utilização, logística e proteção das suas informações pessoais em nossa plataforma de comércio eletrônico geek e retrô.

Última atualização: 06/11/2026

1. Informações Gerais e Compromisso Institucional

A Pixeloraism reconhece a fundamental importância da proteção da privacidade, da segurança dos dados e da transparência no relacionamento com seus clientes e visitantes. Este documento consolida a nossa Política de Privacidade para detalhar com rigor técnico e conformidade jurídica os critérios adotados na coleta, recepção, tratamento, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais obtidos através da nossa plataforma digital de comércio eletrônico voltada a consoles retrô, colecionáveis e artigos da cultura geek.

As disposições contidas neste instrumento observam integralmente as diretrizes vigentes no ordenamento nacional, notadamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Ao utilizar nossos serviços e realizar aquisições em nossa loja, o titular reconhece a aplicação destes termos regulatórios.

2. Natureza dos Dados Pessoais Coletados

Para assegurar a prestação adequada dos serviços de compra, faturamento e logística especializada de nossos produtos, coletamos categorias específicas de dados pessoais, distribuídas conforme os pontos de contato e etapas de transação:

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

A coleta e o processamento de registros pela Pixeloraism possuem finalidades legítimas, específicas e informadas previamente ao titular, fundamentando-se nas seguintes bases legais estabelecidas pela LGPD:

4. Processamento de Pedidos e Segurança nas Operações de Pagamento

A Pixeloraism adota diretrizes estritas na intermediação financeira decorrente das aquisições concluídas em nosso ambiente. A viabilização dos pagamentos — seja via cartão de crédito, boleto bancário ou liquidação instantânea via Pix — ocorre por intermédio de gateways e instituições processadoras de pagamentos devidamente credenciadas e em estrita conformidade com as normas internacionais de segurança de dados do setor financeiro (PCI-DSS).

Em nenhuma hipótese armazenamos em nossos servidores números integrais de cartões de pagamento, códigos de segurança (CVV) ou chaves criptográficas bancárias. Os gateways parceiros executam a tokenização e a análise antifraude necessária para mitigar tentativas de estelionato e garantir a autenticidade das compras, operando como operadores de dados sob rigorosos acordos de sigilo e conformidade legal.

5. Logística e Compartilhamento com Prestadores de Entrega

O cumprimento da obrigação de envio dos itens adquiridos exige o compartilhamento pontual de informações indispensáveis com empresas de transporte privado e operadoras logísticas oficiais, tais como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e transportadoras parceiras credenciadas.

Os dados estritamente compartilhados para fins logísticos compreendem o nome do destinatário, endereço de entrega completo, telefone para alinhamento de recebimento e valor faturado da mercadoria para composição de guias de transporte e seguros de carga. Todos os prestadores logísticos homologados pela Pixeloraism assumem compromissos contratuais de confidencialidade e são proibidos de utilizar tais registros para qualquer desígnio além da entrega física e comprovação de recebimento da encomenda.

6. Compartilhamento Adicional com Terceiros

Ressalvadas as hipóteses indispensáveis à execução do contrato e ao estrito cumprimento legal, a Pixeloraism não comercializa, não cede e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais não autorizados. Compartilhamentos complementares restringem-se a:

7. Armazenamento, Retenção e Medidas de Segurança

A integridade e o sigilo dos registros tratados pela Pixeloraism são salvaguardados por meio de rigorosos controles técnicos e administrativos compatíveis com as melhores práticas de cibersegurança do mercado. Nossas salvaguardas incluem comunicação integral via protocolo TLS/HTTPS com criptografia de ponta a ponta, firewalls ativos, controle restrito de acessos com autenticação multifator e auditorias regulares de sistema.

Os dados pessoais são retidos unicamente pelo período correspondente à concretização das finalidades para as quais foram inicialmente captados, respeitando-se os prazos legais de retenção obrigatória, nomeadamente os prazos prescricionais previstos no Código Civil, no Código Tributário Nacional e no Marco Civil da Internet. Exaurida a finalidade ou encerrado o dever legal de guarda, os registros são eliminados de forma segura ou submetidos a processo definitivo de anonimização.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Na qualidade de titular de dados pessoais, o usuário dispõe de prerrogativas expressas asseguradas pelo Artigo 18 da LGPD, as quais podem ser exercidas perante a Pixeloraism a qualquer tempo e de forma facilitada:

9. Política de Cookies e Rastreabilidade Técnica

A nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias de identificação digital para possibilitar a autenticação de contas, manter a memória do carrinho de compras durante a sessão, prevenir acessos indevidos e reunir dados estatísticos não individualizados sobre a audiência da loja. O usuário dispõe da prerrogativa de configurar seus dispositivos e navegadores para recusar a instalação de cookies não estritamente essenciais, ciente de que certas funcionalidades interativas da loja virtual poderão ser limitadas em consequência dessa escolha.

10. Atualizações desta Política e Encarregado pelo Tratamento (DPO)

A Pixeloraism reserva-se o direito de promover revisões nesta Política de Privacidade para assegurar sua permanente adequação aos regulamentos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às inovações operacionais e tecnológicas da empresa. Quaisquer modificações substantivas serão publicadas em nossa página institucional acompanhadas da indicação da data de atualização.

Para exercer quaisquer de seus direitos legais, sanar dúvidas regulatórias ou manter interlocução direta com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), disponibilizamos os canais de atendimento oficiais: