DIRETRIZES LEGAIS E ATENDIMENTO

Política de Devolução e Reembolso

Conheça detalhadamente os procedimentos de garantia, devoluções voluntárias e direitos de estorno assegurados em todas as suas aquisições na Pixeloraism.

Data da última atualização: 06/11/2026

A Pixeloraism está comprometida em oferecer a você uma experiência de compra transparente, ágil e em total harmonia com as normas de proteção e defesa do consumidor vigentes no país, em especial os preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Decreto Federal nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico). Esta Política de Devolução detalha as regras, prazos, exigências de preservação de produtos e modalidades operacionais para cancelamento de compras, trocas por vício técnico e devoluções voluntárias em nossa plataforma online.

1. Direito de Arrependimento e Devolução Voluntária

Conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (como em nossa loja digital), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo irrevogável de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido comprovada pelo código de rastreamento logístico.

O exercício tempestivo desse direito não gera qualquer encargo ou ônus financeiro ao adquirente. Todos os valores pagos no ato da compra, compreendendo o custo do produto e eventuais taxas de envio ordinárias, serão restituídos integralmente após a conferência inicial de conformidade em nosso centro de triagem.

2. Condições de Preservação e Conservação dos Produtos

Para que a solicitação de devolução com base no direito de arrependimento seja homologada com êxito, os artigos devolvidos devem atender aos seguintes critérios fundamentais de integridade física:

3. Produtos com Exceções e Itens não Passíveis de Devolução por Desistência

Tendo em vista a natureza específica de certos itens geek, de entretenimento interativo e de informática comercializados pela Pixeloraism, ressalvam-se as seguintes condições nas quais a devolução por mera desistência resta inviabilizada:

4. Procedimento para Acionamento e Logística Reversa

Para dar início a qualquer procedimento de retorno mercadológico ou cancelamento, o consumidor deve adotar os seguintes passos operacionais padronizados:

  1. Comunicação Formal de Abertura: Envie mensagem ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do e-mail oficial press.pixeloraism@bol.com.br ou pelo telefone 5517991412158, informando o número do pedido, nome completo do comprador, CPF e o motivo detalhado da solicitação.
  2. Envio de Evidências Fotográficas: Em casos de avaria estética, inconformidade de remessa ou vício aparente, anexe fotos nítidas do produto, das etiquetas de remessa e da caixa de embalagem recebida.
  3. Emissão da Autorização de Postagem: Estando a solicitação amparada pelos prazos legais, nossa equipe emitirá sem custos ao cliente uma Autorização de Postagem Pré-Paga dos Correios ou de transportadora credenciada.
  4. Acondicionamento e Despacho: Acomode o item de forma segura dentro de uma caixa resistente para proteção contra impactos durante o trânsito, levando-o a uma agência autorizada dentro do prazo de validade indicado no comprovante de postagem. O endereço de destino homologado para remessas é 490, Rua Walter di Filippo, 18133-320, São Roque, Brasil.

5. Análise Técnica e Validação no Centro de Distribuição

Após a entrega da encomenda em nosso centro de recebimento em 490, Rua Walter di Filippo, 18133-320, São Roque, Brasil, o departamento técnico da Pixeloraism realizará minuciosa averiguação estrutural e eletrônica no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

Caso seja detectada não conformidade com as regras descritas (como danos provocados por imperícia de manuseio, peças faltantes, adulteração de placa ou ausência de lacre), o cancelamento não será homologado e o item será reenviado ao endereço de cadastro do cliente, acompanhado de laudo descritivo pormenorizado, podendo o cliente ser responsabilizado pelos custos logísticos desse reenvio.

6. Métodos, Prazos e Operacionalização do Reembolso

Constatada a plena conformidade das mercadorias devolvidas, o estorno financeiro será executado de acordo com o arranjo de pagamento originalmente utilizado na transação:

7. Devolução ou Troca por Vício de Qualidade (Garantia Legal)

Tratando-se de bens duráveis (como consoles retrô, estações portáteis de jogos, fontes de alimentação e controles analógicos), o consumidor tem resguardado o prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contra vícios aparentes ou de fácil constatação, em estrita conformidade com o Artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.

Uma vez notificado o vício dentro desse período, a Pixeloraism terá o prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias para sanar a falha funcional mediante reparo técnico certificado. Não sendo o vício sanado no referido intervalo, o cliente poderá optar imediatamente entre:

8. Avarias Decorrentes do Transporte

Orientamos nossos clientes a inspecionarem o estado externo da caixa no ato do recebimento pela transportadora ou agente postal. Na hipótese de violação de lacre de fita, deformação severa da caixa, indício de penetração de líquidos ou rasuras, recuse a encomenda imediatamente e anote no verso do conhecimento de transporte a justificativa da recusa. Em seguida, contate prontamente nossa central para acompanhamento e reenvio de nova unidade.

9. Canais Oficiais de Atendimento

Para dúvidas, protocolos de devolução, esclarecimentos sobre esta política ou acompanhamento de estornos em andamento, nossa equipe está permanentemente acessível por meio dos canais oficiais:

A presente política permanece sujeita a aprimoramentos e alterações estruturais visando acompanhar evoluções normativas e operacionais, mantendo-se sempre disponível para consulta pública nesta mesma página.