Data da última atualização: 06/11/2026
A Pixeloraism está comprometida em oferecer a você uma experiência de compra transparente, ágil e em total harmonia com as normas de proteção e defesa do consumidor vigentes no país, em especial os preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Decreto Federal nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico). Esta Política de Devolução detalha as regras, prazos, exigências de preservação de produtos e modalidades operacionais para cancelamento de compras, trocas por vício técnico e devoluções voluntárias em nossa plataforma online.
1. Direito de Arrependimento e Devolução Voluntária
Conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (como em nossa loja digital), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo irrevogável de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido comprovada pelo código de rastreamento logístico.
O exercício tempestivo desse direito não gera qualquer encargo ou ônus financeiro ao adquirente. Todos os valores pagos no ato da compra, compreendendo o custo do produto e eventuais taxas de envio ordinárias, serão restituídos integralmente após a conferência inicial de conformidade em nosso centro de triagem.
2. Condições de Preservação e Conservação dos Produtos
Para que a solicitação de devolução com base no direito de arrependimento seja homologada com êxito, os artigos devolvidos devem atender aos seguintes critérios fundamentais de integridade física:
- O produto deve ser restituído em sua embalagem primária de fábrica, contendo todos os invólucros internos, berços protetores, cabos, manuais e certificados de autenticidade originais;
- Os itens não podem conter indícios de uso incompatível com o mero teste de funcionalidade, riscos superficiais, quedas, marcas de conexão elétrica incorreta, modificação interna ou modificações de firmware não autorizadas;
- Lacre de garantia, selos seriais e etiquetas de autenticidade afixadas ao corpo de consoles, controles ou caixas de colecionador devem estar plenamente intactos e inviolados;
- Brindes promocionais, edições de colecionador acompanhadas de cartões colecionáveis e acessórios complementares devem ser reenviados juntos ao produto principal.
3. Produtos com Exceções e Itens não Passíveis de Devolução por Desistência
Tendo em vista a natureza específica de certos itens geek, de entretenimento interativo e de informática comercializados pela Pixeloraism, ressalvam-se as seguintes condições nas quais a devolução por mera desistência resta inviabilizada:
- Produtos com lacre original rompido que contenham códigos seriais ou licenças digitais: jogos eletrônicos em mídia física cujos selos invioláveis ou plastificações tenham sido retirados, bem como cartões de presente ou vouchers já raspados ou ativados;
- Itens personalizados sob demanda: consoles ou periféricos customizados com inscrições a laser personalizadas ou configurações encomendadas especificamente pelo usuário, ressalvado eventual vício fabril constatado;
- Vestuário e colecionáveis têxteis: roupas ou fantasias temáticas com etiquetas removidas, sinais de lavagem, odores corporais ou desgaste de uso.
4. Procedimento para Acionamento e Logística Reversa
Para dar início a qualquer procedimento de retorno mercadológico ou cancelamento, o consumidor deve adotar os seguintes passos operacionais padronizados:
- Comunicação Formal de Abertura: Envie mensagem ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do e-mail oficial press.pixeloraism@bol.com.br ou pelo telefone 5517991412158, informando o número do pedido, nome completo do comprador, CPF e o motivo detalhado da solicitação.
- Envio de Evidências Fotográficas: Em casos de avaria estética, inconformidade de remessa ou vício aparente, anexe fotos nítidas do produto, das etiquetas de remessa e da caixa de embalagem recebida.
- Emissão da Autorização de Postagem: Estando a solicitação amparada pelos prazos legais, nossa equipe emitirá sem custos ao cliente uma Autorização de Postagem Pré-Paga dos Correios ou de transportadora credenciada.
- Acondicionamento e Despacho: Acomode o item de forma segura dentro de uma caixa resistente para proteção contra impactos durante o trânsito, levando-o a uma agência autorizada dentro do prazo de validade indicado no comprovante de postagem. O endereço de destino homologado para remessas é 490, Rua Walter di Filippo, 18133-320, São Roque, Brasil.
5. Análise Técnica e Validação no Centro de Distribuição
Após a entrega da encomenda em nosso centro de recebimento em 490, Rua Walter di Filippo, 18133-320, São Roque, Brasil, o departamento técnico da Pixeloraism realizará minuciosa averiguação estrutural e eletrônica no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
Caso seja detectada não conformidade com as regras descritas (como danos provocados por imperícia de manuseio, peças faltantes, adulteração de placa ou ausência de lacre), o cancelamento não será homologado e o item será reenviado ao endereço de cadastro do cliente, acompanhado de laudo descritivo pormenorizado, podendo o cliente ser responsabilizado pelos custos logísticos desse reenvio.
6. Métodos, Prazos e Operacionalização do Reembolso
Constatada a plena conformidade das mercadorias devolvidas, o estorno financeiro será executado de acordo com o arranjo de pagamento originalmente utilizado na transação:
- Pagamentos via PIX ou Débito em Conta: A devolução é processada no prazo máximo de 2 (dois) a 3 (três) dias úteis após a conclusão positiva da análise técnica, creditada na mesma chave PIX ou conta bancária titular vinculada ao CPF do pedido.
- Pagamentos via Cartão de Crédito: A solicitação formal de cancelamento e estorno é enviada à operadora de cartão de crédito em até 3 (três) dias úteis. A efetivação do crédito na fatura dependerá exclusivamente das políticas da emissora do cartão, ocorrendo usualmente no extrato subsequente ou em até 2 (duas) faturas consecutivas.
- Créditos em Loja (Vale-Compras): Mediante concordância expressa do cliente, o valor integral pago poderá ser convertido em crédito intransferível para aquisição de novos artigos em nossa loja virtual, dotado de validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de concessão.
7. Devolução ou Troca por Vício de Qualidade (Garantia Legal)
Tratando-se de bens duráveis (como consoles retrô, estações portáteis de jogos, fontes de alimentação e controles analógicos), o consumidor tem resguardado o prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contra vícios aparentes ou de fácil constatação, em estrita conformidade com o Artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.
Uma vez notificado o vício dentro desse período, a Pixeloraism terá o prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias para sanar a falha funcional mediante reparo técnico certificado. Não sendo o vício sanado no referido intervalo, o cliente poderá optar imediatamente entre:
- A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos comprovados;
- O abatimento proporcional do preço pago na eventualidade de o consumidor desejar permanecer com o equipamento.
8. Avarias Decorrentes do Transporte
Orientamos nossos clientes a inspecionarem o estado externo da caixa no ato do recebimento pela transportadora ou agente postal. Na hipótese de violação de lacre de fita, deformação severa da caixa, indício de penetração de líquidos ou rasuras, recuse a encomenda imediatamente e anote no verso do conhecimento de transporte a justificativa da recusa. Em seguida, contate prontamente nossa central para acompanhamento e reenvio de nova unidade.
9. Canais Oficiais de Atendimento
Para dúvidas, protocolos de devolução, esclarecimentos sobre esta política ou acompanhamento de estornos em andamento, nossa equipe está permanentemente acessível por meio dos canais oficiais:
- E-mail de Suporte ao Consumidor: press.pixeloraism@bol.com.br
- Telefone / WhatsApp de Atendimento: 5517991412158
- Endereço Operacional para Correspondência e Logística: 490, Rua Walter di Filippo, 18133-320, São Roque, Brasil
A presente política permanece sujeita a aprimoramentos e alterações estruturais visando acompanhar evoluções normativas e operacionais, mantendo-se sempre disponível para consulta pública nesta mesma página.