CONTRATO E REGRAS

Termos de Uso e Condições de Serviço

Diretrizes legais e condições aplicadas à aquisição de consoles clássicos, acessórios colecionáveis e navegação na plataforma Pixeloraism.

1. Aceitação dos Termos

Ao navegar, acessar ou adquirir produtos no site da Pixeloraism, você concorda formalmente em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso, a todas as leis e regulamentos aplicáveis no território brasileiro, bem como ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Se você não concordar com qualquer um destes termos, recomendamos que interrompa imediatamente o uso de nossos serviços e canais digitais.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para realizar transações e compras de consoles retrô, acessórios e itens colecionáveis em nossa plataforma, o usuário declara ter pelo menos 18 anos de idade ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais. O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas durante o fluxo de cadastro e checkout, assumindo total responsabilidade pela veracidade dos dados inseridos.

3. Produtos, Preços e Disponibilidade

A Pixeloraism atua na curadoria e comercialização de hardware retrô, cartuchos, adaptações modernas e periféricos nostálgicos. Dedicamos todos os esforços para apresentar descrições precisas, fotografias fidedignas e especificações técnicas completas dos produtos disponibilizados:

  • Todos os preços são exibidos em Reais (BRL) e podem sofrer reajustes sem aviso prévio antes da formalização do pedido.
  • Os valores de envio e fretes calculados (Correios, FedEx, DHL) dependem do peso, cubagem e localização de entrega indicada.
  • Eventuais inconsistências gráficas ou tipográficas serão corrigidas prontamente, reservando-se à empresa o direito de cancelar pedidos originados com valores manifestamente incompatíveis decorrentes de falha sistêmica evidente.

4. Pagamento e Confirmação de Pedidos

A concretização do pedido ocorre após a validação e liquidação bem-sucedida do pagamento pelas entidades financeiras parceiras. A Pixeloraism reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar qualquer pedido que apresente suspeitas de fraude cadastral, divergência nos dados do titular ou uso indevido de métodos de pagamento.

5. Entrega, Prazos e Rastreamento

As remessas são enviadas por meio de operadoras logísticas certificadas para o endereço registrado pelo comprador no momento da compra:

  • Os prazos informados na finalização da compra são estimativas calculadas conforme o CEP de destino e a modalidade de transporte selecionada.
  • Extravios, atrasos decorrentes de greves, intempéries ou fatores de força maior serão apurados com suporte integral de nossa equipe de atendimento.
  • O cliente deve inspecionar a embalagem no ato do recebimento e recusar a entrega caso haja violação aparente do pacote.

6. Política de Trocas, Devoluções e Garantia

Respeitamos rigorosamente as determinações do Código de Defesa do Consumidor e estabelecemos diretrizes claras para trocas e devoluções:

  • Direito de Arrependimento: O consumidor pode solicitar a desistência da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, desde que o item esteja sem uso, em sua embalagem original e acompanhado de todos os manuais e acessórios.
  • Garantia Legal e Contratual: Nossos produtos contam com garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação comprovados. A garantia não cobre danos causados por quedas, modificações não autorizadas de hardware/software, umidade ou uso de fontes de alimentação incompatíveis.
  • Para solicitar assistência ou abertura de protocolo de devolução, consulte as instruções contidas em nossa central de suporte.

7. Propriedade Intelectual

Todo o design, elementos visuais, logotipos, marcas, layout do website, textos, códigos-fonte e materiais multimídia exibidos são de propriedade exclusiva da Pixeloraism ou utilizados sob licença expressa. É estritamente vedada a reprodução, engenharia reversa, redistribuição ou exploração comercial desautorizada de qualquer elemento da loja.

8. Privacidade e Tratamento de Dados

O tratamento de informações pessoais coletadas durante a navegação e no fechamento de pedidos obedece às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Detalhes abrangentes sobre armazenamento, segurança e uso de cookies podem ser conferidos em nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Pixeloraism não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, paralisações operacionais ou perdas resultantes do uso indevido de consoles, cabos de vídeo ou fontes não recomendadas pelo fabricante original do equipamento.

10. Contato e Foro

Em caso de dúvidas referentes a estes Termos de Uso ou às práticas comerciais de nossa loja, entre em contato através dos canais oficiais:

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir eventuais litígios oriundos do presente instrumento, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.