Aviso Legal e Limitação de Responsabilidade
1. Identificação Institucional e Finalidade do Documento
O presente Aviso Legal rege as condições gerais de acesso, navegação, consulta de acervo e transações comerciais efetuadas na plataforma digital da Pixeloraism. Nosso objetivo primordial consiste em estabelecer parâmetros transparentes, em conformidade com as diretrizes do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do Código de Defesa do Consumidor, delimitando as garantias, obrigações recíprocas e os limites de responsabilização civil aplicáveis ao ambiente eletrônico.
A permanência, cadastro ou conclusão de qualquer pedido neste sítio eletrônico manifesta a inequívoca ciência e concordância do usuário em relação a todas as cláusulas aqui estipuladas. Caso haja discordância integral ou parcial de quaisquer dos termos expostos, o usuário deverá abster-se imediatamente de navegar em nossas páginas ou de adquirir produtos ofertados.
2. Informações de Produtos, Especificações Técnicas e Imagens Ilustrativas
A Pixeloraism comercializa artigos voltados ao universo geek, itens colecionáveis e réplicas ou aparelhos de consoles com apelo retrô. Dedicamos todos os esforços para que as descrições técnicas, dados de compatibilidade, dimensões, voltagens e acabamentos reflitam com máxima exatidão o estado real das mercadorias. Não obstante, o usuário declara ter conhecimento das seguintes prerrogativas:
- Variação de Tonalidades e Monitores: As imagens, fotografias e renders exibidos possuem caráter meramente ilustrativo. Fatores externos, como calibragem de cor de telas de computadores ou dispositivos móveis, variações de lotes de fabricação e iluminação do ensaio fotográfico, podem gerar sutis discrepâncias perceptivas em relação ao produto físico recebido.
- Atualizações Contínuas do Fabricante: Especificações de embalagens, versões de cabos, adaptadores acessórios ou revisões de circuitos internos podem sofrer atualizações pelos fabricantes sem notificação prévia mandatória, resguardadas sempre as funcionalidades essenciais e os padrões de qualidade acordados.
- Compatibilidade de Hardware e Mídias Antigas: No caso de periféricos ou réplicas associadas a padrões clássicos de conexão (como entradas AV, cartuchos legados ou padrões de transmissão antigos), recai sobre o comprador a responsabilidade prévia de verificar a compatibilidade com seus televisores ou equipamentos complementares atuais antes da formalização do pedido.
3. Política de Preços, Erros Materiais e Disponibilidade de Estoque
A constante dinamização do comércio eletrônico demanda sincronização periódica de banco de dados, estoques e cotações de fornecedores. Em virtude dessa complexidade operacional, ressalvam-se as seguintes condições protetivas:
Em ocorrências excepcionais de falhas de digitação, instabilidade técnica momentânea ou erro crasso e ostensivo na exibição de preços (quando o valor veiculado for manifestamente desproporcional e vil em comparação com a média de mercado do artigo), a Pixeloraism reserva-se o direito legítimo de cancelar o pedido unilateralmente antes do envio, restituindo integralmente quaisquer importes eventualmente transacionados pelo cliente, sem que tal conduta enseje indenização suplementar por perdas e danos.
A inclusão de determinado item no carrinho de compras não consubstancia reserva prévia de estoque. A garantia da alocação do produto opera-se estritamente após a confirmação inequívoca de compensação bancária ou autorização emitida pela operadora de pagamento competente.
4. Prazos de Entrega, Fatores Fortuitos e Atuação de Transportadoras
A Pixeloraism contrata operadores logísticos, transportadoras parceiras e os Correios para viabilizar as entregas em território nacional. Os prazos estimados de frete exibidos durante a etapa de finalização de compra constituem projeções baseadas na localidade informada e na rotina operacional regular de tais transportadores.
Ressalvamos expressamente que a responsabilidade da Pixeloraism quanto ao cumprimento de prazos de trânsito está condicionada à normalidade da malha logística. A empresa não poderá ser responsabilizada civilmente por atrasos decorrentes exclusivamente de:
- Fatores de força maior ou caso fortuito, incluindo tempestades severas, inundações, desmoronamentos ou desastres climáticos que interditem rodovias e terminais aéreos;
- Greves gerais, paralisações setoriais de órgãos aduaneiros, fiscais ou de funcionários dos serviços de transporte e correios;
- Apreensões fiscais temporárias em postos de fronteira interestadual para procedimentos de conferência burocrática executados por órgãos de fiscalização fazendária estadual;
- Inconsistências ou dados cadastrais incorretos, incompletos ou inverídicos fornecidos pelo próprio consumidor no momento da compra, bem como ausência reiterada de pessoa apta para recebimento no endereço de destino nas tentativas regulamentares de entrega.
Em qualquer hipótese de extravio formalmente atestado pela transportadora responsável, a Pixeloraism assegura a reposição do produto sem custos adicionais ou o estorno integral do valor despendido, respeitados os prazos legais de apuração interna.
5. Conduta do Usuário, Segurança Cibernética e Links Externos
Adotamos protocolos rígidos de segurança da informação, certificados SSL e boas práticas para resguardar nossa infraestrutura tecnológica. Não obstante, o usuário reconhece que a circulação de dados na rede mundial de computadores não é imune a incidentes imprevisíveis praticados por terceiros mal-intencionados.
Por conseguinte, a Pixeloraism exime-se de responsabilidade por danos de qualquer natureza decorrentes de indisponibilidade temporária de servidores por ataque DDoS, interrupção de telecomunicações públicas, invasão cibernética em terminais do cliente ou instalação de malwares e vírus adquiridos em navegações paralelas fora dos nossos domínios oficiais.
Eventuais hiperlinks que direcionem para portais de terceiros, redes sociais ou operadoras financeiras têm finalidade estritamente referencial e de conveniência. A Pixeloraism não endossa, não audita e não assume responsabilidade pelas políticas de privacidade, termos contratuais ou conteúdos disponibilizados nesses endereços virtuais externos.
6. Propriedade Intelectual e Uso Proibido
Todas as marcas, elementos gráficos, logotipos, identidades visuais, códigos-fonte, estruturas de páginas, textos autorais e materiais multimídia publicados na Pixeloraism são de propriedade exclusiva da controladora ou licenciados sob autorização contratual expressa. A reprodução, engenharia reversa, cópia integral ou fragmentada para proveito comercial alheio constitui infração às leis de propriedade industrial e direitos autorais, ensejando responsabilização judicial nas esferas cível e criminal cabíveis.
7. Canais de Atendimento e Esclarecimentos
A equipe da Pixeloraism mantém-se à disposição para dirimir dúvidas relativas a este Aviso Legal, atender a solicitações de garantia, solucionar dúvidas sobre encomendas ou acolher manifestações dos consumidores por meio dos canais oficiais listados abaixo:
Reservamo-nos o direito de revisar, atualizar ou complementar o teor deste instrumento sempre que necessário para acompanhar inovações tecnológicas ou alterações normativas vigentes, passando as alterações a vigorar a partir de sua publicação neste mesmo canal.