1. Disposições Preliminares e Âmbito de Aplicação
A presente Política de Entrega e Pagamento rege as operações comerciais de compra e venda eletrônica realizadas por intermédio da plataforma da Pixeloraism, estabelecendo direitos, garantias, prazos e obrigações recíprocas entre a loja e os consumidores em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o Decreto Federal nº 7.962/2013 (Marco Legal do Comércio Eletrônico) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Ao concluir um pedido em nosso catálogo de consoles retrô, acessórios e itens de colecionismo, o adquirente declara ter ciência e manifesta expressa concordância com as condições operacionais e prazos descritos neste instrumento oficial.
2. Prazos de Processamento e Expedição de Pedidos
O fluxo logístico da Pixeloraism é estruturado em etapas sequenciais para assegurar a conferência física e funcional de cada produto, resguardando os padrões de preservação exigidos por artigos clássicos e consoles vintage:
- Confirmação de Pagamento: O prazo estimado de transporte inicia-se exclusivamente após a confirmação de liquidação bancária ou aprovação creditícia pela entidade processadora.
- Inspeção Técnica e Preparação: Os pedidos passam por processo de separação, verificação de voltagem e integridade estrutural, além de embalagem com amortecimento reforçado, no período de 1 (um) a 2 (dois) dias úteis.
- Despacho Logístico: As remessas são transferidas diariamente aos centros de triagem das transportadoras credenciadas, momento em que é emitido o respectivo código de rastreamento digital.
3. Modalidades de Envio, Regiões Atendidas e Custos de Frete
Atendemos todas as regiões do território nacional através de parcerias com os Correios e transportadoras privadas de carga expressa. Os valores de frete são calculados de forma transparente durante a navegação no carrinho de compras, ponderando o peso cúbico, distância e modalidade selecionada:
- Correios (Serviço Padrão e Expresso): Modalidade com ampla capilaridade para capitais, regiões metropolitanas e municípios do interior, apresentando taxa base acessível e cobertura integral de rotas.
- FedEx Express: Transporte especializado com manuseio prioritário para remessas com maior valor agregado e equipamentos sensíveis de coleção.
- DHL Express: Logística de velocidade avançada direcionada a entregas urgentes e rastreamento ponto a ponto com notificações em tempo real.
O valor do frete e o prazo de entrega são discriminados expressamente antes da finalização do pedido. Não há cobrança de taxas adicionais de transporte após a finalização do processo de compra pelo consumidor.
4. Procedimentos de Rastreamento e Recebimento
Assim que a mercadoria é despachada, o cliente recebe o código identificador para monitoramento remoto do trajeto. É dever do consumidor assegurar que haja pessoa civilmente capaz no endereço fornecido para o recebimento e conferência externa do volume.
No ato da entrega, recomendamos a vistoria imediata da embalagem externa. Caso sejam detectados sinais evidentes de violação, umidade, amassamento acentuado ou lacre rompido, o comprador deve recusar formalmente a entrega, descrevendo a justificativa no verso do comprovante da transportadora e comunicando de imediato a nossa equipe de suporte.
5. Condições e Métodos de Pagamento Homologados
A Pixeloraism oferece alternativas de pagamento estruturadas em ambientes computacionais com certificação criptográfica avançada para resguardar a integridade financeira dos usuários:
- PIX (Transferência Instantânea): Compensação automatizada em poucos minutos, permitindo a liberação imediata do pedido para a fila de expedição técnica.
- Cartão de Crédito: Aceitação das principais bandeiras nacionais e internacionais com opção de parcelamento, sujeita à análise de limite e validação antifraude.
- Boleto Bancário: Emissão com prazo de vencimento pré-determinado, demandando compensação interbancária de 1 (um) a 3 (três) dias úteis para liberação do despacho.
6. Análise de Risco, Segurança e Confirmação de Transações
Visando prevenir fraudes e proteger a identidade financeira dos clientes, todas as transações realizadas via cartão de crédito estão sujeitas a verificação cadastral automatizada. Em circunstâncias pontuais, poderão ser solicitadas confirmações complementares de segurança diretamente ao titular da compra.
Caso sejam identificadas inconsistências documentais insanáveis ou divergências graves entre os dados do titular e as informações de entrega, a Pixeloraism reserva-se o direito legal de cancelar a transação com estorno imediato dos montantes eventualmente retidos.
7. Direito de Arrependimento e Devoluções (Art. 49 do CDC)
Conforme determina o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o consumidor possui o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo impreterível de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto no endereço cadastrado.
Para o exercício deste direito, o item deverá ser mantido em perfeito estado de conservação, acompanhado de sua embalagem original, manuais, cabos, fontes e acessórios correlatos. A solicitação deve ser formalizada pelos nossos canais de contato, ensejando a emissão de autorização de postagem reversa sem custos adicionais ao consumidor e o reembolso integral de todos os valores despendidos, inclusive o frete original.
8. Extravio, Avarias de Transporte e Cobertura Securitária
Todos os volumes despachados pela Pixeloraism contam com declaração de conteúdo e seguro logístico contra sinistros, avarias de trajeto, roubo ou extravio postal devidamente comprovado pelos sistemas das operadoras de frete.
Confirmado o extravio ou a impossibilidade definitiva de entrega por responsabilidade do operador logístico, o cliente poderá optar, sem encargos, pelo reenvio imediato de unidade substituta equivalente ou pelo cancelamento da operação com restituição total do montante pago.
9. Proteção de Dados Pessoais nas Operações de Entrega
O tratamento de dados cadastrais (nome completo, CPF, telefone, endereço residencial e e-mail) atende estritamente às premissas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados informados são compartilhados com as empresas parceiras de transporte e gateways de pagamento exclusivamente na medida indispensável para a execução do contrato de compra, emissão de nota fiscal eletrônica e efetivação da entrega física.
10. Canais Oficiais de Atendimento e Suporte Logístico
Para o esclarecimento de dúvidas operacionais, alterações pontuais de cadastro antes do despacho, acompanhamento de ordens de serviço ou solicitações de suporte pós-venda, o consumidor pode contatar a nossa equipe por meio dos canais oficiais:
- Endereço de Correspondência: 490, Rua Walter di Filippo, 18133-320, São Roque, Brasil
- Atendimento Telefônico: 5517991412158
- Correio Eletrônico: press.pixeloraism@bol.com.br